AS CICLOVIAS E O BOM USO DELAS

Na cidade Lages existem três ciclovias, a da Av. Dom Pedro II, O trecho da avenida Belisário Ramos (Carahá), entre a confluência com a rua Fausto de Souza e o cruzamento com a Mateus Junqueira,e da Humberto de Campos.

Quanto a esta última, houve manifestos por comerciantes sobre suas características. Não entraremos no mérito do caso.

A criação e ampliação de ciclovias é um grande avanço para o condutor lageano e uma mudança em seus costumes, deixando Lages com uma melhor mobilidade urbana, porém o que temos visto é uma total falta de conscientização e até conhecimento por parte de motoristas, ciclistas, pedestre, etc, quanto ao seu melhor uso.

Peguemos como exemplo a Av. Dom Pedro II e façamos uma analise da conduta dos usuários dessa via.

Descendo ou subindo a avenida, observamos primeiramente os ciclistas e facilmente constatamos algumas condutas erradas:

- Transitam ao lado da ciclovia e não sobre ela;

- Transitam na pista contrária, na mão ou na contramão direção ( a obrigação é andar na mesma mão, o mesmo sentido dos veículos);

- Transitam sobre as calçadas.

Atentemos também para os pedestres:

- Transitam sobre a ciclovia como se fossem ciclistas;

- Usam a ciclovia para brincar: Skate, carrinhos, e até futebol.

- Não dão preferência ao ciclista.

Nos motoristas observamos:

- Não dão preferência ao ciclista que esta sobre a ciclovia na intersecção de pista;

- Não mantém a distancia segura;

- Estacionam sobre a ciclovia;

- Transitam sobre a ciclovia.

Pois bem, a legislação quando as condutas acima, nos dizem que são incorreto o que nos leva a crer que precisamos ter melhor conhecimento da legislação e suas consequências. Eis algumas pinceladas:

Órgãos de trânsito têm obrigação de garantir a segurança de ciclistas:

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
(…)
II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas.

(o Art. 24 dispõe o mesmo sobre os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios)

Pedestres têm prioridade sobre ciclistas; ciclistas têm prioridade sobre outros veículos:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

(…)
§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

O carro deve dar preferência de passagem ao ciclista quando ele já estiver atravessando a via, mesmo se o sinal abrir:

Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:
I – que se encontre na faixa a ele destinada;

II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;
(…)
Infração – gravíssima;

Penalidade – multa.

IV – quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;
V – que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:
Infração – grave;

Penalidade – multa.

Lugar de bicicleta é na rua, no sentido dos carros e nas faixas laterais da via (inclusive na esquerda, embora geralmente seja bastante perigoso). E com preferência de uso da via.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Ciclovia é uma estrutura separada do fluxo dos carros (e não é lugar de pedestre):

CICLOVIA – pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.

Ciclofaixa é uma faixa exclusiva para bicicletas:

CICLOFAIXA – parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.

Estacionar um carro na ciclovia ou ciclofaixa é infração grave, sujeita a multa e guincho (pois coloca em risco a vida do ciclista):

Art. 181. Estacionar o veículo:

(…)
VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

Bicicleta na calçada ou pilotagem “agressiva” é motivo para multa e apreensão da bicicleta (mas só pode apreender se fornecer um recibo!):

Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:

Infração – média;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.

Esses são apenas um apanhado do que preceitua o Código Brasileiro de Trânsito a questão Ciclista X Motoristas X  Pedestres.

Mas, acredito que seja importante, o que precisamos é ter uma maior consciência sobre as questões de trânsito, ao tempo que precisamos que os órgãos responsáveis, em especial os municipais, tratem da EDUCAÇÃO para o TRÂNSITO uma prioridade.

Implantar ciclovias, lombadas eletrônicas, calçadas, faixas de pedestres,etc, é fácil, mas fazer com que esses recursos, que visam facilitar e dar segurança ao trânsito sejam eficientes precisa de um trabalho voltado a educação.

(Publicado no Jornal Vitrine Lageana em 08/04/2013)