CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - SAIBA COMO OBTE-LA E COMO NÃO PERDE-LA!

Primeira Habilitação

Para candidatar-se à 1ª Habilitação, nas categorias “A” e/ou “B”, o candidato deverá:

·         ter 18 anos completos (ser penalmente imputável);

·         Saber ler e escrever.

Para os candidatos que venham a exercer atividade remunerada com o transporte de bens ou pessoas será obrigatório submeter-se a Avaliação Psicológica específica (Avaliação Psicológica EAR).

Documentos Necessários:

Documento de Identificação reconhecido pela Legislação Federal e CPF. Se apresentado documento que contenha o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) não será exigida a exibição do Cartão CPF, de papel ou de Plástico. Comprovante de residência: conta de água, luz ou telefone (nome do pai ou mãe) emitida há no máximo 90 (noventa) dias.

Como Proceder:

1. O processo de habilitação poderá ser iniciado pelo candidato junto ao Detran-sc ou em alguma Ciretran.

2. Realizar os Exames de Aptidão Física e Mental (Exame Médico) e Psicotécnico ou Avaliação Psicológica EAR.

3. Foto digital (Biometria) será realizada no Detran/Ciretran, após a confirmação do pagamento da guia.

4. Se considerado apto nos exames (Sanidade Física e Mental e Psicotécnico ou Avaliação Psicológica EAR) o candidato deverá dirigir-se a um Centro de Formação de Condutores – CFC de sua preferência e realizar o Curso Teórico-Técnico, com carga horária mínima de 45 (quarenta e cinco) horas/aula.

5. Realizar prova téorica-técnica em data marcada pelo próprio CFC.

6. Se aprovado, realizar curso prático de direção veicular com, no mínimo 20(vinte) horas/aula (Para cada categoria), no CFC escolhido.

7. Realizar prova prática de direção veicular, em data marcada pelo próprio CFC.

8. Após a finalização do processo, a Permissão será enviada, via correio, ao endereço de cadastro.

Obs.: Se reprovado (na prova téorica-técnica ou na prática), marcar, através do CFC, novo exame após 15 (quinze) dias, mediante pagamento de respectiva taxa.

A Permissão Para Dirigir é válida por 1 (um) ano, desde que o candidato não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, e não seja reincidente em infração de natureza média.

Como renovar CNH

Para renovar a CNH) é super simples. Basta levar originais e copias não autenticadas dos seguintes documentos.

1-RG (carteira de identidade)

2-CPF (cadastro de pessoa física)

3-CNH (carteira de motorista)

4-Comprovante de residência

Basta apresentar originais e copias não autenticadas destes documentos e você receber um formulário para preencher. Preencha, tire a foto digital para a CNH (foto é tirada no local da renovação). Após isso pague as taxas da renovação, depois de pagas tas taxas faça o exame medico e retorne para o Ciretran de sua cidade com o processo e as taxas pagas. Apenas entregue os processos e as taxas pagas espere 20 dias e retire sua CNH no ciretran de sua cidade.

Condutas que levam a suspensão ou a cassação do direito de dirigir

No caso de suspensão do direito de dirigir, o condutor terá sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH suspensa, cumprirá os meses de penalidade (de um até 12 meses) e seu direito será reestabelecido após o curso de reciclagem de condutores que tem a duração de 30 horas/aula, é obrigatório para todos os casos de suspensão. O motorista poderá ter a CNH suspensa por infrações que preveem esta penalidade de forma específica, como dirigir embriagado ou trafegar sem capacete.

No caso de cassação do direito de dirigir, o condutor terá sua CNH apreendida e estará impedido de conduzir veículo pelo período máximo de 2 anos, contados da data da apreensão da CNH, podendo, após esse prazo, e após a entrega do certificado de frequência a curso de reciclagem, se reabilitar, ou seja, passar pelo processo de concessão inicial de habilitação, voltando, obviamente, a ser um condutor permissionário por 01 ano.

Motivos para a Suspensão da CNH

1 - Disputar corrida por espírito de emulação (para provar para si mesmo que é capaz de fazer manobras arriscadas). Suspensão de dois a sete meses (Artigo 174 do CTB);

2 - Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito. O direito de dirigir pode ser suspenso de quatro meses a um ano (Artigo 174 do CTB);

3 - Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus. Suspensão de um a três meses (Artigo 175 do CTB);

4 - Se o condutor envolvido em acidente com vítima deixar de prestar socorro; não adotar providências para evitar perigo ao trânsito; não preservar o local; não remover o veículo quando determinado por agente de trânsito; não se identificar ao policial e não prestar as informações necessárias para o boletim de ocorrência. Suspensão de quatro meses a um ano (Artigo 176 do CTB);

5 - "Furar" o bloqueio rodoviário. Suspensão de um a três meses (Artigo 210 do CTB);

6 - Quando o condutor trafegar em mais de 50% da velocidade superior à máxima permitida para a via. Suspensão de dois a sete meses (Artigo 218 do CTB);

7 - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário próprio; transportar passageiro sem capacete ou fora do assento suplementar; fazer malabarismo ou equilibrar-se em apenas uma roda; com faróis apagados; transportando criança menor de sete anos. Suspensão de um a três meses (Artigo 244 do CTB)

Motivos para a Cassação da CNH

1 - Quando suspenso o direito de dirigir o infrator for flagrado conduzindo qualquer veículo (Artigo 162do CTB);

2 - Reincidir, no prazo de um ano, as seguintes infrações: entregar a direção para pessoa não habilitada (Artigo 163do CTB); permitir que pessoa não habilitada dirija (Artigo 164do CTB); dirigir alcoolizado (Artigo 165do CTB); disputar corrida por espírito de emulação (Artigo 173do CTB); promover competição esportiva (Artigo 174do CTB) e demonstrar ou exibir manobra perigosa (Artigo 17do CTB);

3 - Quando condenado judicialmente por delito de trânsito (Artigo 160do CTB);

4 - Quando constatado irregularidade na expedição do documento de habilitação.

A habilitação permanente não é um prêmio ou uma carta branca para a falta de cuidado, na verdade é um reconhecimento por fazer o que é correto e o que é a sua obrigação como cidadão. Por este motivo, fique atento, respeite as Leis de trânsito e evite a suspensão ou a cassação desse direito.

Para finalizar, gostaria de lembrar aos nossos motoristas, profissionais e amadores, que ao decidir por obter a sua Carteira de Habilitação e dirigir um veículo, concordam em cumprir todas as leis que incidem sobre essa condição, e não somente o que lhes convém. Se não gostam de usar cinto ou capacete, por exemplo, sugiro comprar uma bicicleta.


(Publicado no Jornal Vitrine Lageana em 01/03/13)