PORQUE O MOTOCICLISTA DEVE USAR VISEIRA OU ÓCULOS

As estatísticas apontam um aumento considerável no número de acidente envolvendo motocicletas (Me refero a todos os veículos motorizados de duas rodas), estando em torno de 70% dos totais de acidentes, e sua maioria absoluta ocorre dentro do perímetro urbano.

A situação está tão crítica que alguns hospitais estão reservando um numero considerável de leitos apenas para as vítimas de acidentes com motos.

Então, surgiu-me a ideia de tratar sobre o uso da viseira e do óculos de proteção, um fator especialmente importante e motivador de acidentes, que consequentemente resultam em ferimentos graves ou mortes, e que está sendo extremamente negligenciado pelos motociclistas, ao tempo que lembro que as medidas punitivas são severas para o caso. Acredito ser um tema interessante para reflexão.

Primeiro aponto a legislação. A previsão legal para a exigência da viseira devidamente posicionada é encontrada na Resolução 203/2006 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), em seu artigo 3º.

Artigo 3º - O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção.

§ 1º Entende-se por óculos de proteção, aquele que permite ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol.

§ 2º Fica proibido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção de que trata este artigo.

§ 3º Quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos.

§ 4º No período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.

§ 5º É proibida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção.

Resumindo, podemos entender da seguinte forma a mencionada Resolução:

• O capacete deve estar devidamente fixado pela cinta jugular.

• Deve ser certificado pelo INMETRO, contendo o selo de certificação na parte traseira ou etiqueta na parte interna.

• Deve conter, nas partes dianteira, traseira e laterais, adesivos refletivos de pelo menos 18cm².

·       Deve conter viseira ou, na ausência delas, óculos de proteção. Entende-se por óculos de proteção aquele que permite a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol.

·       Deve possuir viseira cristal para tráfego noturno. Durante o dia é permitido viseiras escuras.

·       Não pode ser usado outro tipo de óculos de proteção, como óculos de sol, corretivos ou de segurança (EPI).

·       A viseira e os óculos de proteção devem estar posicionados adequadamente.

A Resolução 203/06 do CONTRAN sofreu alterações em seu texto original que não modificaram o estabelecido no artigo acima citado. A inobservância ao estabelecido na Resolução mencionada acarretará ao infrator sanções previstas no artigo 244 inciso I e II do CTB.

Artigo 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

(…)

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação;

Quem conduzir o veículo sem viseira ou sem óculos de proteção comete uma infração gravíssima e terá o direito de dirigir suspenso, além de receber multa no valor de R$ 191,54.

Portanto, para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos. O uso de proteção impede que insetos, areia, pedras e água atinjam os olhos.

O reflexo de fechar os olhos quando algo atrapalha a visão é automático, e isso impede a segurança na condução da motocicleta e o choque pode, inclusive, deixar o motociclista cego.

Não cabe a argumentação de o condutor tem necessidade de óculos de grau, pois os óculos de proteção quanto o capacete com viseira, de acordo com as especificações, não impedem que o motociclista use óculos de grau ou de sol.

Ressalto também a proibição de conduzir motocicleta sem a viseira ou óculos de proteção se estende a viseira levantada ou mal posicionada, assim como o óculos de proteção. Este entendimento é cristalino e pacifico, ou seja, estar com a viseira levantada incorre na mesma infração de estar sem ela. O mesmo para os óculos de proteção que não forem nos padrões especificados ou estiverem mal posicionados.

TODOS SOMOS RESPONSÁVEIS POR UM TRÂNSITO SEGURO!